Política de privacidade

A presente Política de Privacidade é parte integrante e indivisível da sessão – Informação Legal – do site web www.housers.com. Em cumprimento com o dever de informação recolhido no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSI), informamos que o website é titularidade da empresa Housers Global Properties PFP, S.L. (Housers), com NIF B-87269999 e morada social em Príncipe de Vergara 112, 28002 Madrid e inscrita no Registo de Comércio Madrid, 33.521, Página 32, Secção 8ª, Folha M-603354, inscrição 1ª. Pode entrar em contato conosco através do correio electrónico info.pt@housers.com.

Housers coloca à disposição dos usuários da página web a sua política de privacidade relativa ao tratamento e proteção dos dados de carácter pessoal por motivo da visualização do website ou de utilização dos serviços oferecidos no mesmo.

Por dado de carácter pessoal entende-se qualquer informação numérica, alfabética, gráfica, fotográfica, acústica ou de qualquer outro tipo relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis.

A recolha de dados pessoais, o tratamento e a sua utilização posterior estão sujeitas à legislação vigente em Espanha em matéria de proteção de dados, estabelecida pela Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), de Regulamento de desenvolvimento ou qualquer outra que possa resultar aplicável.

Housers será responsável e garantirá a confidencialidade e segurança dos dados de carácter pessoal recolhidas ou facilitadas através do site.

Em que circunstâncias se recolhem dados de carácter pessoal dos usuários da plataforma?

Housers informa aos seus usuários que a recolha de dados de carácter pessoal poderia realizar-se, principalmente, através do envío de um correio eletrónico a info.pt@housers.com, sempre que incluia no mesmo algum dado de carácter pessoal ou através dos formulários que Housers incluia no website.

Em cumprimento do artigo 5 da LOPD e art. 21 da LSSI, informamos que os dados pessoais que tenha facilitado a Housers serão incorporados a um ficheiro, cujo titular é Housers, denominado Gestão de Usuários, devidamente declarado no Registo Geral de Proteção de Dados.

Housers informa aos usuários do website que o carácter facultativo ou obrigatório da facilitação dos dados solicitados será advertido previamente. Se o usuário não facilitar dados de carácter pessoal, marcados como obrigatórios, únicamente poderá navegar pela página, não poderá formalizar a contratação de serviços de Housers.

Finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais

Em relação aos dados pessoais recolhidos por email e/ou através do preenchimento dos formulários da página, as finalidades de tratamento serão as seguintes: oferecer os serviços que tenha solicitado; responder à sua comunicação; responder à sua petição de informação, remeter-lhe a documentação necessária ou informação solicitada. No caso de que nos autorize expressamente, envio de comunicações comerciais e promoções relacionadas com oportunidades de investimento e os serviços da Housers através de correio postal, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS ou por outros meios de comunicação equivalentes.

Os seus dados também poderão ser utilizados para a segmentação dos mesmos, bem como para a realização de estatísticas para conhecer o tráfico e utilização da página web e definição das suas preferências, envio de informação promocional ou publicidade de acordo com os interesses do usuário.

Atribuição dos dados

Através da aceitação desta política de proteção de dados, consente expressamente que os dados de carácter pessoal que nos facilite poderão ser cedidos a terceiras empresas do sector imobiliário para a prestação dos serviços que solicite.

Direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição

O usuário poderá em qualquer momento saber que dados de carácter pessoal foram recolhidos e tratados pela Housers; retificar a informação incorreta, cancelar dados ou opor-se ao seu tratamento.

O exercício destes direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por parte do usuário deverão produzir-se através de uma comunicação escrita e uma cópia do Documento Nacional de Identidade ou outro documento válido que confirme a identidade do usuário. Estes dados deverão ser enviados para a seguinte morada: Príncipe de Vergara 112, 28002, Madrid. A comunicação mencionada deve conter a seguinte informação:

Nome e apelido de usuário.

Detalhes da petição.

Morada para notificações, data e assinatura do usuário.

Documentos para apoiar a petição, caso considere necessário.

A Housers informa aos usuários que o exercício destes exercícios é pessoal, pelo que o exercício dos direitos apenas pode ser realizado pelo usuário, legítimo titular. No entanto, em casos excepcionais previamente admitidos, o representante legal do usuário poderá exercer os direitos do titular nos termos correspondentes, sempre que acompanhe a comunicação mencionada com um documento que acredite a representação.

Ao facilitar os seus dados pessoais, o usuário declara e garante que são corretos, completos, verdadeiros e que estão atualizados, estando a Housers isenta de qualquer tipo de responsabilidade que se pudesse produzir-se como consequência do incumprimento de tal obrigação.

Se o usuário é menor de idade, a Housers adverte para a necessidade de contar com o consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais para a comunicação dos seus dados pessoais. A Housers proíbe que um menor de idade possa facilitar os seus dados ou usar a plataforma sem o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, e estando a Housers isenta de responsabilidade pelos atos do menor.

Medidas de segurança

Housers adoptou todas as medidas técnicas e de organização necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados de carácter pessoal que trate, seguindo os níveis de segurança de proteção de dados pessoais de acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o seu regulamento, evitando a perda, alteração e/ou acesso por parte de tercerios não autorizados. Housers compromete-se a cumprir com o dever de confidencialidade em relação aos dados pessoais contidos no ficheiro automático, cumprindo a legislação em vigor.

Recomendações para os usuários

Housers recomenda aos usuários utilizar as últimas versões dos programas informáticos, uma vez que estas apresentam maiores medidas de segurança.

Também se recomenda aos usuários utilizar os mecanismos de segurança que tenham à sua disposição (servidores Web seguros, criptografia, assinatura digital, firewall, etc.) para proteger a confidencialidade e integridade dos seus dados.

Housers recorda aos usuários que a Internet nem sempre é segura, pelo que é necessário adoptar as medidas técnicas necessárias e adequadas com o objetivo de evitar o tratamento não autorizado dos seus dados.

Modificações e atualizações

Housers reserva-se o direito de rever e a possibilidade de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la à legislação e jurisprudência aplicáveis ou aos critérios ou recomendações emitidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Neste caso, será comunicado aos utilizadores, sem prejuízo do dever de verificação, regular, por parte destes, quanto ao conteúdo desta Política de Privacidade.