Política de privacidade

A presente Política de Privacidade é parte integrante e indivisível da sessão – Informação Legal – do site web www.housers.com. Em cumprimento com o dever de informação recolhido no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSI), informamos que o website é titularidade da empresa Housers Global Properties PFP, S.L. (Housers), com NIF B-87269999 e morada social em Príncipe de Vergara 112, 28002 Madrid e inscrita no Registo de Comércio Madrid, 33.521, Página 32, Secção 8ª, Folha M-603354, inscrição 1ª. Pode entrar em contato conosco através do correio electrónico info.pt@housers.com.

Housers coloca à disposição dos usuários da página web a sua política de privacidade relativa ao tratamento e proteção dos dados de carácter pessoal por motivo da visualização do website ou de utilização dos serviços oferecidos no mesmo.

Por dado de carácter pessoal entende-se qualquer informação numérica, alfabética, gráfica, fotográfica, acústica ou de qualquer outro tipo relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis.

A recolha de dados pessoais, o tratamento e a sua utilização posterior estão sujeitas à legislação vigente em Espanha em matéria de proteção de dados, estabelecida pela Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), de Regulamento de desenvolvimento ou qualquer outra que possa resultar aplicável.

Housers será responsável e garantirá a confidencialidade e segurança dos dados de carácter pessoal recolhidas ou facilitadas através do site.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (doravante, o RGPD) e restantes normativas em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informamos que os dados pessoais que possa facultar durante a utilização do website www.housers.com (doravante, “o site”) serão tratados na qualidade de responsável do tratamento pela Housers Global Properties PFP, S.L. (doravante, a HOUSERS), com domicílio social na Calle Príncipe de Vergara 112, Planta 1, 28002 Madrid.

A HOUSERS dispõe de um Delegado de Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o mesmo através do endereço de e-mail: dpd@housers.com

A HOUSERS apenas será responsável e garantirá a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados pela HOUSERS para os fins especificados no presente documento, não tendo qualquer tipo de responsabilidade no que diz respeito aos tratamentos e posteriores utilizações dos dados pessoais que possam ser efetuados por terceiros prestadores de serviços da sociedade da informação que operem fora do website.

Está obrigado a facultar os seus dados pessoais?

A visita ao website não pressupõe a obrigação do utilizador a facultar qualquer dado pessoal. Não obstante, a utilização de alguns dos serviços disponíveis no site depende do preenchimento de formulários de dados pessoais e da utilização de cookies.

Os dados recolhidos através dos diversos formulários do site são os exatos e necessários para a prestação dos serviços solicitados. A recusa em fornecer os dados assinalados como necessários pressupõe a impossibilidade de prestar adequadamente esses serviços. Assim mesmo, poderá facultar dados voluntariamente com o objetivo de que estes serviços possam ser prestados de uma melhor maneira.

Finalidade dos seus dados pessoais

Os dados pessoais que o utilizador facultar para a prestação dos vários serviços colocados à disposição através do website serão tratados pela HOUSERS de acordo com as seguintes finalidades:

  • No caso do registo de utilizadores a finalidade é gerir a criação de uma conta de utilizador para o poder manter informado e gerir a sua participação nos serviços prestados pela HOUSERS, como Plataforma de Financiamento Participativo.
  • No caso da subscrição do boletim informativo, a finalidade é manter os subscritores informados sobre as oportunidades dos serviços, como Plataforma de Financiamento Participativo, prestados pela HOUSERS e outra informação relacionada com este último.
  • No caso do formulário de contacto, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado, relacionado com os serviços prestados pela HOUSERS.
  • No caso do formulário de Colaborador START Housers, a finalidade é o pedido para se tornar colaborador ou parceiro da HOUSERS.
  • No caso do formulário de subscrição a comunicações de terceiros, a finalidade é manter-se informado sobre produtos relacionados com os produtos prestados pela HOUSERS que possam ser de interesse para o utilizador.
  • No caso de incluir algum e-mail de contacto facultado, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado relacionado com os serviços prestados pela HOUSERS.
  • No caso do serviço de atendimento personalizado por chat, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado relacionado com os serviços prestados pela HOUSERS.
  • No caso dos Serviços de atendimento telefónico, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado relacionado com os serviços prestados. As chamadas efetuadas para o serviço de Atendimento ao Cliente da HOUSERS poderão ser gravadas por motivos de qualidade do serviço.
  • Informamos que determinadas funcionalidades do site dependem da utilização de cookies pelo que, caso não tenha rejeitado a possibilidade da sua utilização, será efetuado o tratamento de determinada informação relacionada com a sua utilização do site. Poderá ver as condições para a sua utilização na "Política de Cookies”.

Qual é a legitimação do tratamento dos seus dados?

O tratamento dos seus dados pessoais por parte da HOUSERS encontra-se ao abrigo, por sua vez, dos serviços colocados à sua disposição através do website ou, se for caso disso, no consentimento que lhe é solicitado para as finalidades determinadas anteriormente, o qual poderá retirar a qualquer momento. Não obstante, no caso de revogar o consentimento esta circunstância não afeta a legalidade dos tratamentos efetuados anteriormente.

Que categorias de dados são tratadas?

Os dados pessoais necessários para a prestação dos vários serviços disponíveis no website serão os indicados no formulário correspondente, preparado para o efeito.

Durante quanto tempo serão tratados os dados pessoais pela housers?

Os seus dados serão conservados enquanto forem necessários para o fim para o qual foram recolhidos e durante os prazos legalmente exigidos para as possíveis responsabilidades resultantes.

A que destinatários serão comunicados os dados do utilizador?

Os dados pessoais facultados pelo utilizador não serão comunicados a terceiros, exceto se os mesmos forem necessários para a prestação dos serviços solicitados ou quando o utilizador tenha aceite expressamente a sua comunicação (envio de comunicações de terceiros relacionados com a atividade da HOUSERS).

Qual é a responsabilidade que tem o utilizador?

Será responsabilidade de V. Exa a que os dados que facultar à HOUSERS sejam verdadeiros, pontuais, completos e atuais. Para este efeito, V. Exa. responderá pela veracidade de todos os dados que comunicar, devendo manter devidamente atualizada a informação facultada, para que a mesma corresponda à sua situação real.

Será igualmente responsável pelas informações falsas ou inexatas que fornecer através do website e dos dados e pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que isso causar à HOUSERS ou a terceiros.

Quais são os direitos do utilizador?

O exercício dos direitos por parte do utilizador é gratuito e pode e pode ser efetuado a qualquer momento, devendo dirigir uma comunicação por escrito, juntamente com a fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, ou outro meio válido em direito que credencie a identidade do utilizador, para o seguinte endereço postal: Housers Global Properties PFP, S.L, Calle Príncipe de Vergara 112, Planta 1, 28002 Madrid, ou através do e-mail dpd@housers.com

Os direitos que poderá exercer são:

  • Revogar o consentimento aos tratamentos.
  • Aceder aos seus dados pessoais.
  • Retificar os dados inexatos ou incompletos.
  • Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins que foram recolhidos.
  • Obter da HOUSERS a limitação do tratamento quando for cumprida alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.
  • Pedir a portabilidade dos seus dados.
  • Reclamar perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) quando V. Exa. considerar que a HOUSERS violou os direitos que lhe são reconhecidos pela normativa aplicável em matéria de proteção de dados.

A HOUSERS dá a conhecer aos utilizadores que o exercício destes direitos é total e integramente pessoal, pelo que apenas e só o próprio utilizador poderá exercer esses direitos no que diz respeito aos dados pessoais dos quais é titular legítimo. Não obstante, e nos casos em que excecionalmente isso for admitido, o representante autorizado do utilizador poderá exercer os direitos que a este lhe assistem nos termos expostos, sempre que seja acompanhada pela mencionada comunicação com o documento comprovativo dessa representação.

A HOUSERS informa que o exercício dos referidos direitos por uma terceira pessoa não autorizada legalmente pelo utilizador, poderá pressupor a prática do delito de descoberta e revelação de segredos previstos pelo ponto segundo do artigo 197 do Código Penal, castigado com penas de prisão de entre um e quatro anos e uma multa de doze a vinte e quatro meses; sem prejuízo de outras consequências que deva enfrentar, como consequência de quaisquer ações civis ou administrativas, às quais tenham direito tanto o utilizador legítimo titular dos dados pessoais como a HOUSERS.

É seguro facultar dados pessoais?

A HOUSERS tratará os dados pessoais, em qualquer momento, de forma absolutamente confidencial e guardando o dever obrigatório de sigilo em relação aos mesmos, em conformidade com o previsto na normativa de aplicação, adotando para o efeito as medidas de cariz técnico e organizativo necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.

Pode alterar a política de privacidade?

A HOUSERS reserva-se o direito a alterar a presente Política de Privacidade com o objetivo de a adaptar às inovações legislativas que procedam. Nestes referidos pressupostos e caso seja obrigatório, as alterações introduzidas serão anunciadas no website e/ou através de e-mail, com uma antecedência razoável à sua execução.

Recomendações aos utilizadores

A HOUSERS recomenda aos utilizadores utilizarem as últimas versões dos programas informáticos, devido à integração nos mesmos de maiores medidas de segurança.

A HOUSERS também recomenda aos utilizadores utilizar mecanismos de segurança que estejam ao seu alcance (servidores Web seguros, encriptação, assinatura digital, firewall, etc.) para protegerem a confidencialidade e integridade dos seus dados na medida em que seja necessário, dado que existem riscos de phishing ou violação da comunicação.

A HOUSERS lembra aos utilizadores que a Internet não é tão segura como desejaríamos, pelo que deverão adotar as medidas técnicas necessárias e adequadas a fim de evitar o tratamento não autorizado dos seus dados.

A HOUSERS avisa os utilizadores que, sempre que fornecerem informação pessoal pela Internet através de e-mail, grupos de notícias, fóruns de discussão, etc., tenham em conta que essa informação pode ser solicitada e tratada com finalidades não desejadas pelos utilizadores, pelo que a HOUSERS recomenda aos utilizadores que se informem sobre as políticas de confidencialidade e privacidade dos websites que visitarem.

A HOUSERS avisa os utilizadores terem em conta que, salvo se utilizarem mecanismos de encriptação, o e-mail na Internet não é seguro. As mensagens de e-mail e os fóruns de discussão podem ser objeto de falsificação e de phishing, sendo que deverá ter sempre em conta esta situação cada vez que forem utilizados. Se não quiserem publicar o seu endereço de e-mail, configurem o seu navegador para que não deixe o seu endereço de e-mail nos servidores aos quais acedem.