Nota: As medidas referidas neste artigo aplicam-se apenas a investidores que não possuam nacionalidade portuguesa.
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A Housers, enquanto plataforma pan-europeia líder de investimento em projetos imobiliários em Portugal, Espanha e Itália, deve cumprir os regulamentos dos diferentes países.
Neste caso, a legislação portuguesa (Decreto-Lei 14/2013) obriga os promotores dos projetos publicados na plataforma com residência fiscal em Portugal a apresentar as retenções efetuadas pelos juros distribuídos aos investidores do projeto. Para o fazer, o promotor deve solicitar o NIF de todos os investidores que não o tenham.
Por esta razão, como mera formalidade para o correto cumprimento dos regulamentos e para que o promotor possa distribuir os juros, é necessário que nos autorize, como investidor em projetos portugueses, a solicitar o seu NIF à Agência Fiscal Portuguesa.
Esta medida aplica-se apenas a cidadãos sem nacionalidade portuguesa que obtenham rendimentos sujeitos a retenção na fonte em território português.
É um NIF criado exclusivamente para este fim.
Como Funciona?
Todo o processo é muito simples e não demorará mais do que alguns segundos.
É assim que funciona:
➡️ Não tem nacionalidade portuguesa e tem atualmente investimentos em projetos portugueses? Quando entrar na sua área privada, verá uma janela pop-up e uma caixa que deverá aceitar para poder continuar na sua área privada. Desta forma, e como mera formalidade, autoriza que um NIF português seja solicitado em seu nome apenas para este fim.
➡️ Ainda não tem investimentos em projetos portugueses, mas planeia fazer um investimento em breve? Quando estiver na fase final de investimento num projeto português, deverá autorizar que se solicite à Agência Fiscal Portuguesa um NIF em seu nome, clicando na caixa correspondente.
✅ “Aceito que se solicite um NIF português em meu nome.”
Uma vez que seja atribuído o número de identificação fiscal correspondente, será convenientemente informado na sua área privada em www.housers.com/blog.
Se tiver alguma dúvida, teremos todo o gosto em ajudá-lo e fornecer-lhe toda a informação necessária através de suporte@housers.com.
